The People’s Declaration

The People’s Declaration

Nós, cidadãos da Europa, exigimos tecnologia que nos sirva, em vez de nos colocar a nós, às nossas comunidades e às nossas democracias em perigo.

Exigimos o fim do modelo comercial destrutivo das grandes empresas tecnológicas, que transformou os nossos próprios dados em armas contra nós.

Exigimos uma Internet melhor, que permita aos cidadãos aceder a infraestruturas e informações vitais e prosperar graças à conexão e à participação, sem serem reduzidos a produtos numa economia de vigilância insidiosa.

Apelamos a um mundo no qual nenhum pequeno grupo de bilionários possa alterar um algoritmo e mudar o destino de biliões de pessoas, sem constrangimentos e sem medo das consequências.

Incitamos todos aqueles envolvidos no escrutínio e na aprovação de legislação na Europa a colocarem-se do lado das pessoas que representam e a tomar todas as medidas necessárias para travar os abusos das grandes empresas tecnológicas, defendendo simultaneamente os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à liberdade de expressão para todos.

Lembramos-lhes que a sua função é proteger-nos a nós, cidadãos, e não aos lucros das enormes empresas tecnológicas que operam com impunidade dentro das nossas fronteiras.

O primeiro passo importante é uma Lei dos Serviços Digitais robusta, que atue como primeira linha de defesa contra os malefícios das grandes empresas tecnológicas. Esta lei deve:

1. Desligar a máquina de manipulação

Os sistemas de recomendação e algoritmos tóxicos das grandes empresas tecnológicas estão a amplificar o discurso de ódio e a desinformação - a munir todas as linhas de divisão sociais de uma vigilância incessante a fim de maximizar o “envolvimento”. Estes riscos sistémicos não são criados apenas por intervenientes externos - constituem uma característica de um modelo comercial pouco escrupuloso e pouco ético. Está na hora de estas plataformas eliminarem o risco da sua conceção, desintoxicarem os seus algoritmos, darem aos utilizadores controlo real sobre elas e serem responsabilizadas por não o fazerem.

**2. Fim à vigilância com vista ao lucro **Fomos levados a “autorizar” a vigilância. Nunca nos foi dada verdadeira escolha. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem pôr termo à publicidade de vigilância que as pessoas nunca solicitaram. A utilização de serviços digitais não pode estar condicionada à aceitação de vigilância e de perfilamento. Além disso, exigimos transparência em todos os aspetos dos anúncios em linha e a execução dos nossos direitos em matéria de dados, para que passem a ser uma realidade.

**3. Devolver o comando às pessoas **As grandes empresas tecnológicas não podem continuar a tomar decisões sem prestar contas. A Lei dos Serviços Digitais deve criar poderes mais fortes para as entidades reguladoras pedirem contas às grandes empresas tecnológicas, incluindo através de fortes poderes de auditoria que não possam ser simplesmente manipulados pelas empresas. A Europa não deve permitir que se repitam os fracassos de aplicação da lei que sucederam com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As nossas organizações representam mais de 71,872,881cidadãos em toda a EU. Hoje, enviamos uma mensagem unida: nós, cidadãos, não mais toleraremos este ataque incessante das empresas contra as nossas vidas e a nossa liberdade.

Esperamos e exigimos que os nossos representantes eleitos se unam a nós.

Assinado,

  1. aHang
  2. AI Forensics
  3. Albanian Media Council (Këshilli Shqiptar i Medias)
  4. Alliance4Europe
  5. All Out
  6. AI Forensics
  7. Amnesty Hungary
  8. Amnesty International
  9. Amnesty International Česká Republika
  10. Amnistia Internacional Portugal
  11. Associação ILGA Portugal
  12. Aufstehn.at
  13. Avaaz
  14. BeLonG To
  15. Betterplace Lab
  16. Bilitis Resource Center Foundation
  17. Campact
  18. Centar za mirovne studije \| Centre for Peace Studies
  19. Center for Countering Digital Hate
  20. Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  21. Civil Liberties Union for Europe
  22. Coalition For Women In Journalism
  23. Compassion in Politics
  24. Corporate Europe Observatory
  25. Critical Future Tech
  26. Cyber Rights Organization
  27. D64 (Germany)
  28. Daphne Caruana Galizia Foundation
  29. Dare to be Grey
  30. Data Rights
  31. De Goode Zaak
  32. Declic
  33. Defend Democracy
  34. Defesa dos Direitos Digitais
  35. Demos
  36. DigiQ
  37. Disruption Network Lab e.V.
  38. Društvo Ženska svetovalnica
  39. Ελληνικό Παρατηρητήριο των Συμφωνιών του Ελσίνκι - Greek Helsinki Monitor
  40. Eesti Inimõiguste Keskuse
  41. Eesti LGBT Ühing
  42. Ekō
  43. Eticas Foundation
  44. Eurochild
  45. European Network Against Racism
  46. European Public Service Union (EPSU)
  47. European Roma Rights Centre
  48. European Trade Union Confederation/Confédération Européenne des Syndicats
  49. European Youth Forum
  50. Fair Vote UK
  51. Faith Matters
  52. Federación de Consumidores y Usuarios CECU
  53. Forum for Equitable Development
  54. Foundation for Market Information Research (SOMI)
  55. Foxglove
  56. Freedom United
  57. Friends of the Earth Europe
  58. Gays and Lesbians Accepted in Society Foundation
  59. Glitch
  60. Global Action Plan
  61. Global Witness
  62. Gong
  63. Hate Aid
  64. Hexatrust
  65. Human Rights Monitoring Institute
  66. Inštitut - Marec
  67. Institute for Strategic Dialogue
  68. International Simultaneous Policy Organisation (ISPO)
  69. Irish Council for Civil Liberties
  70. KaskoSan Roma Charity
  71. Le Mouvement
  72. LGBT Deystvie
  73. Lie Detectors
  74. Lobby Control
  75. Mirovni Institute
  76. Missing Children Europe
  77. Motif
  78. Netwerk Democratie
  79. Never Again Association / NIGDY WIĘCEJ
  80. New Design Congress
  81. Open Rights Group
  82. Panoptykon Foundation
  83. Ranking Digital Rights
  84. Rasismin Ja Muukalaispelon Vastainen Yhdistys Ry
  85. Reporters Sans Frontières
  86. Repubblika
  87. She Persisted
  88. Skiftet.org
  89. Statewatch
  90. Stop Climate Chaos
  91. Stop Data Porn
  92. Stop Funding Heat
  93. Super Bloom (formerly Simply Secure)
  94. Superrr Lab
  95. Tell MAMA
  96. The Citizens
  97. The Good Lobby
  98. The London Story (Netherlands)
  99. The Peter Tatchell Foundation
  100. The Real Facebook Oversight Board
  101. The Signals Network
  102. Transparência Internacional Portugal
  103. Transparency International EU
  104. Transparency International Lithuania
  105. Transparency International Nederland
  106. Transparent Referendum Initiative
  107. Udesin
  108. Unblack the Box
  109. Unicorns in Tech
  110. UNI europa – The European Services Workers Union
  111. Uplift
  112. VoxPublic
  113. Waag
  114. WeMove Europe
  115. Women in AI (Austria)
  116. Women's Lobby of Slovenia
  117. World Uyghur Congress (Germany)
  118. 0D
  119. 5Rights Foundation
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