The People’s Declaration

The People’s Declaration

Nós, cidadãos da Europa, exigimos tecnologia que nos sirva, em vez de nos colocar a nós, às nossas comunidades e às nossas democracias em perigo.

Exigimos o fim do modelo comercial destrutivo das grandes empresas tecnológicas, que transformou os nossos próprios dados em armas contra nós.

Exigimos uma Internet melhor, que permita aos cidadãos aceder a infraestruturas e informações vitais e prosperar graças à conexão e à participação, sem serem reduzidos a produtos numa economia de vigilância insidiosa.

Apelamos a um mundo no qual nenhum pequeno grupo de bilionários possa alterar um algoritmo e mudar o destino de biliões de pessoas, sem constrangimentos e sem medo das consequências.

Incitamos todos aqueles envolvidos no escrutínio e na aprovação de legislação na Europa a colocarem-se do lado das pessoas que representam e a tomar todas as medidas necessárias para travar os abusos das grandes empresas tecnológicas, defendendo simultaneamente os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular o direito à liberdade de expressão para todos.

Lembramos-lhes que a sua função é proteger-nos a nós, cidadãos, e não aos lucros das enormes empresas tecnológicas que operam com impunidade dentro das nossas fronteiras.

O primeiro passo importante é uma Lei dos Serviços Digitais robusta, que atue como primeira linha de defesa contra os malefícios das grandes empresas tecnológicas. Esta lei deve:

1. Desligar a máquina de manipulação

Os sistemas de recomendação e algoritmos tóxicos das grandes empresas tecnológicas estão a amplificar o discurso de ódio e a desinformação - a munir todas as linhas de divisão sociais de uma vigilância incessante a fim de maximizar o “envolvimento”. Estes riscos sistémicos não são criados apenas por intervenientes externos - constituem uma característica de um modelo comercial pouco escrupuloso e pouco ético. Está na hora de estas plataformas eliminarem o risco da sua conceção, desintoxicarem os seus algoritmos, darem aos utilizadores controlo real sobre elas e serem responsabilizadas por não o fazerem.

**2. Fim à vigilância com vista ao lucro **Fomos levados a “autorizar” a vigilância. Nunca nos foi dada verdadeira escolha. A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais devem pôr termo à publicidade de vigilância que as pessoas nunca solicitaram. A utilização de serviços digitais não pode estar condicionada à aceitação de vigilância e de perfilamento. Além disso, exigimos transparência em todos os aspetos dos anúncios em linha e a execução dos nossos direitos em matéria de dados, para que passem a ser uma realidade.

**3. Devolver o comando às pessoas **As grandes empresas tecnológicas não podem continuar a tomar decisões sem prestar contas. A Lei dos Serviços Digitais deve criar poderes mais fortes para as entidades reguladoras pedirem contas às grandes empresas tecnológicas, incluindo através de fortes poderes de auditoria que não possam ser simplesmente manipulados pelas empresas. A Europa não deve permitir que se repitam os fracassos de aplicação da lei que sucederam com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

As nossas organizações representam mais de 71,872,881cidadãos em toda a EU. Hoje, enviamos uma mensagem unida: nós, cidadãos, não mais toleraremos este ataque incessante das empresas contra as nossas vidas e a nossa liberdade.

Esperamos e exigimos que os nossos representantes eleitos se unam a nós.

Assinado,

  1. aHang
  2. Albanian Media Council (Këshilli Shqiptar i Medias)
  3. Alliance4Europe
  4. All Out
  5. Amnesty Hungary
  6. Amnesty International
  7. Amnesty International Česká Republika
  8. Amnistia Internacional Portugal
  9. Associação ILGA Portugal
  10. Aufstehn.at
  11. Avaaz
  12. BeLonG To
  13. Betterplace Lab
  14. Bilitis Resource Center Foundation
  15. Campact
  16. Centar za mirovne studije \| Centre for Peace Studies
  17. Center for Countering Digital Hate
  18. Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO)
  19. Civil Liberties Union for Europe
  20. Coalition For Women In Journalism
  21. Compassion in Politics
  22. Corporate Europe Observatory
  23. Critical Future Tech
  24. D64 (Germany)
  25. Daphne Caruana Galizia Foundation
  26. Dare to be Grey
  27. De Goode Zaak
  28. Declic
  29. Defend Democracy
  30. Defesa dos Direitos Digitais
  31. Demos
  32. DigiQ
  33. Disruption Network Lab e.V.
  34. Društvo Ženska svetovalnica
  35. Ελληνικό Παρατηρητήριο των Συμφωνιών του Ελσίνκι - Greek Helsinki Monitor
  36. Eesti Inimõiguste Keskuse
  37. Eesti LGBT Ühing
  38. Eticas Foundation
  39. Eurochild
  40. European Network Against Racism
  41. European Public Service Union (EPSU)
  42. European Roma Rights Centre
  43. European Trade Union Confederation/Confédération Européenne des Syndicats
  44. European Youth Forum
  45. Fair Vote UK
  46. Faith Matters
  47. Forum for Equitable Development
  48. Foundation for Market Information Research (SOMI)
  49. Foxglove
  50. Freedom United
  51. Friends of the Earth Europe
  52. Gays and Lesbians Accepted in Society Foundation
  53. Glitch
  54. Global Action Plan
  55. Global Witness
  56. Gong
  57. Hate Aid
  58. Hexatrust
  59. Human Rights Monitoring Institute
  60. Inštitut - Marec
  61. Institute for Strategic Dialogue
  62. International Simultaneous Policy Organisation (ISPO)
  63. Irish Council for Civil Liberties
  64. KaskoSan Roma Charity
  65. Le Mouvement
  66. LGBT Deystvie
  67. Lie Detectors
  68. Lobby Control
  69. Mirovni Institute
  70. Missing Children Europe
  71. Motif
  72. Netwerk Democratie
  73. Never Again Association / NIGDY WIĘCEJ
  74. New Design Congress
  75. Open Rights Group
  76. Panoptykon Foundation
  77. Ranking Digital Rights
  78. Rasismin Ja Muukalaispelon Vastainen Yhdistys Ry
  79. Reporters Sans Frontières
  80. Repubblika
  81. She Persisted
  82. Simply Secure
  83. Skiftet.org
  84. Statewatch
  85. Stop Climate Chaos
  86. Stop Funding Heat
  87. SumOfUs
  88. Superrr Lab
  89. Tell MAMA
  90. The Citizens
  91. The Good Lobby
  92. The London Story (Netherlands)
  93. The Peter Tatchell Foundation
  94. The Real Facebook Oversight Board
  95. The Signals Network
  96. Transparência Internacional Portugal
  97. Transparency International EU
  98. Transparency International Lithuania
  99. Transparency International Nederland
  100. Transparent Referendum Initiative
  101. Udesin
  102. Unblack the Box
  103. Unicorns in Tech
  104. UNI europa – The European Services Workers Union
  105. Uplift
  106. Waag
  107. WeMove Europe
  108. Women in AI (Austria)
  109. Women's Lobby of Slovenia
  110. World Uyghur Congress (Germany)
  111. 0D
  112. 5Rights Foundation
  113. \#Jesuislà
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